Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A plataforma Hola Que Tal Social (adiante "Plataforma") é operada por:

• Hola Que Tal
• NIPC/NIF: A PREENCHER
• Sede: A PREENCHER (morada da sede)
• Email: social@holaquetal.pt
• Web: https://holaquetal.pt

A Hola Que Tal (doravante "Hola Que Tal") é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD") - e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e utilização da Plataforma implica a aceitação integral, sem reservas, dos presentes Termos e Condições e da Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar a Plataforma. A aceitação é registada eletronicamente (data, hora, IP) por motivos de prova.

3. Objecto e Funcionalidades

A Plataforma é uma ferramenta SaaS (Software as a Service) que permite à Hola Que Tal e aos seus clientes colaborar na criação, organização, aprovação e gestão de conteúdo digital, incluindo, sem limitar:

• Preparação e partilha de publicações para redes sociais (imagens, vídeos, carrosséis, legendas e datas previstas), organizadas por mês;
• Aprovação pelo cliente de cada publicação, ou pedido de alteração com nota, com registo de quem decidiu e quando;
• Relatórios mensais de desempenho das redes sociais da marca do cliente (Instagram e Facebook);
• Avisos e lembretes por email e dentro da Plataforma;
• Gestão de contas, equipa e acessos por marca.

4. Conta de Utilizador

1. As contas são criadas mediante convite emitido pela Hola Que Tal (administradores) ou, no caso de colegas de clientes, mediante pedido sujeito a aprovação prévia da Hola Que Tal.
2. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as acções praticadas a partir da sua conta. Recomenda-se vivamente a ativação da autenticação em dois factores (2FA).
3. É proibida a partilha de credenciais. Cada pessoa deve ter a sua própria conta.
4. O utilizador compromete-se a manter os seus dados (nome, email, telemóvel) atualizados.

5. Conteúdos e Propriedade Intelectual

1. Os conteúdos carregados pelo cliente (imagens, briefings, comentários) permanecem propriedade do cliente.
2. Ao submeter conteúdos, o cliente concede à Hola Que Tal uma licença não exclusiva, gratuita e limitada à prestação do serviço, para alojar, processar e exibir esses conteúdos dentro da Plataforma.
3. Os conteúdos finais produzidos pela Hola Que Tal estão sujeitos ao contrato comercial específico celebrado com cada cliente.
4. É proibido carregar conteúdos ilegais, ofensivos, que infrinjam direitos de terceiros ou que contenham vírus ou código malicioso.

6. Dados Pessoais Recolhidos

A Hola Que Tal recolhe e trata os seguintes dados pessoais:

• Identificação: nome, email, telemóvel, cargo na empresa, fotografia de perfil (opcional);
• Autenticação: password (armazenada em hash bcrypt), segredo TOTP (se 2FA activo);
• Actividade: data e IP de login, acções realizadas (uploads, comentários, edições, aprovações);
• Conteúdos: imagens, textos e ficheiros submetidos voluntariamente;
• Cookies essenciais: apenas cookie de sessão (orbit_session) e token CSRF. Não usamos cookies de marketing nem de terceiros.

6-A. Dados obtidos do Instagram e do Facebook (Meta)

1. Com autorização expressa, dada através do processo oficial de início de sessão da Meta, a Hola Que Tal pode ligar à Plataforma a Página de Facebook e a conta profissional de Instagram da marca do cliente que gere. Essa ligação é feita através da interface oficial da Meta Platforms Ireland Limited ("Meta").
2. São obtidos apenas: (a) estatísticas agregadas da conta (visualizações, alcance, interações, número de seguidores, visitas ao perfil, cliques no link); (b) a lista das publicações do período, com as respetivas estatísticas e imagens de capa; (c) o nome e o identificador da Página e da conta; e (d), quando aplicável, resultados agregados das campanhas de anúncios. Não são obtidos dados pessoais de seguidores individuais, mensagens privadas nem comentários. A Plataforma não publica, não altera e não apaga conteúdos nas contas ligadas: o acesso é apenas de leitura.
3. Estes dados destinam-se exclusivamente à elaboração dos relatórios da marca do cliente. O fundamento é a execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
4. A autorização de acesso fica guardada no servidor da Plataforma, sem acesso público, e só é usada para obter os dados descritos. Pode ser retirada a qualquer momento: (i) pedindo à Hola Que Tal que remova a ligação, que é apagada de imediato, ou (ii) nas definições do Facebook, em "Integrações empresariais". Os relatórios já produzidos mantêm-se, salvo pedido de apagamento nos termos da secção 10.
5. A Meta é responsável autónoma pelo tratamento dos dados nas suas plataformas, nos termos da sua própria política de privacidade.

7. Finalidades e Fundamentos de Licitude

8. Prazos de Conservação

• Dados de conta e conteúdos: conservados enquanto a conta estiver activa e até 12 meses após o encerramento, para fins de eventual reativação.
• Registo de actividade (audit log): conservado por 24 meses para fins de segurança e prova.
• Relatórios e dados obtidos da Meta: enquanto o contrato estiver ativo e até 12 meses após o seu fim. A autorização de acesso à Meta é apagada assim que a ligação é removida.
• Backups: mantidos em rotação de 14 dias.
• Faturas e dados contabilísticos: 10 anos, conforme legislação fiscal portuguesa.

9. Partilha com Terceiros

A Hola Que Tal não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas com:

• Subcontratantes operacionais: fornecedor de alojamento (PTisp, Portugal), serviço de envio de email transacional. Todos vinculados por acordo de proteção de dados.
• Meta Platforms Ireland Limited: como fonte dos dados descritos na secção 6-A (responsável autónoma).
• Autoridades competentes: quando obrigatório por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos.

Não realizamos transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

• Acesso - obter cópia dos seus dados;
• Retificação - corrigir dados incorrectos;
• Apagamento ("direito ao esquecimento");
• Limitação e oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados em formato estruturado;
• Retirar consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior;
• Reclamação à autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD, www.cnpd.pt).

Para exercer estes direitos, contacte: social@holaquetal.pt. Resposta em até 30 dias.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente:

• Ligação cifrada (HTTPS) obrigatória;
• Passwords armazenadas em hash bcrypt; nunca em texto;
• Autenticação em 2 factores (2FA) disponível;
• Proteção contra ataques de força bruta (bloqueio após tentativas falhadas);
• Headers de segurança (HSTS, X-Frame-Options, CSP);
• Registo de auditoria de todas as acções relevantes;
• Backups diários com rotação de 14 dias.

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em risco elevado para os utilizadores, a Hola Que Tal notificará a CNPD no prazo de 72 horas e os titulares afetados, conforme aplicável.

12. Confidencialidade Mútua

A Hola Que Tal compromete-se a tratar com confidencialidade toda a informação dos clientes carregada na Plataforma (briefings, estratégia, imagens não publicadas). Os utilizadores comprometem-se a não divulgar conteúdos internos a que tenham acesso (em particular notas internas da equipa).

13. Disponibilidade e Manutenção

A Hola Que Tal envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Pode haver janelas de manutenção planeadas com aviso prévio sempre que possível.

14. Limitação de Responsabilidade

A Hola Que Tal não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de utilização indevida, acções de terceiros, força maior ou falhas de conetividade alheias. A responsabilidade total da Hola Que Tal está limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

15. Suspensão e Encerramento de Conta

A Hola Que Tal pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, em particular em casos de utilização ilegal, abusiva ou prejudicial para a Plataforma ou outros utilizadores. O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento.

16. Alterações

A Hola Que Tal pode atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência e exigirão nova aceitação no próximo login. O número de versão estará sempre visível.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios é competente o foro da comarca da sede da Hola Que Tal, com expressa renúncia a qualquer outro.

18. Contactos

• Geral: social@holaquetal.pt
• Proteção de Dados: social@holaquetal.pt